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Direito Empresarial

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    Nivel Intermediário Certificado: 75 horas

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    Virgínia de Fátima Dias
    Mestre em Educação e especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC). Graduada em Letras Português-Inglês pela PUCPR. Atua na área da educação há mais de 30 anos, é advogada e professora de graduação e pós-graduação. Autora de livros didáticos para ensino a distância.

    A presente obra traz conhecimentos básicos e de reflexão a respeito do direito empresarial, que são destinados a auxiliar você, acadêmico e estudioso desta disciplina, na sua formação profissional.


    As noções acerca do direito empresarial são necessárias na medida em que possibilitam uma melhor compreensão das normas jurídicas que regulam a atividade empresarial, segmento tão importante para a sociedade em geral por movimentar a economia dos países.


    A Constituição Federal de 1988, lei mais importante do país, determina que é de atribuição da iniciativa privada a exploração de atividades econômicas. Nesse sentido, o direito empresarial, que é um ramo do direito privado, está entre as áreas jurídicas que normatizam a relação entre os particulares. Mais especificamente, esse ramo jurídico regula as atividades dos empresários e das sociedades empresárias e dispõe acerca das formalidades que envolvem a abertura de uma empresa e das regras para sua continuidade e extinção. Há várias leis que o regulam, sendo a principal delas o Código Civil, que é responsável por normatizar a maioria das relações privadas e traz, a partir do artigo 966, as diretrizes jurídicas do direito de empresa.


    Considerando que o Direito é bastante amplo em suas aplicações sociais e o direito empresarial, ainda que extremamente importante, é apenas um de seus ramos, no Capítulo 1, para sua maior compreensão, apresentaremos os seguintes assuntos: definição e características das normas jurídicas; relação do direito empresarial com outros ramos do Direito; teoria jurídica da empresa, adotada pelo Código Civil; e capacidade para empresariar como noções gerais do direito empresarial.


    Já adentrando exclusivamente nos temas atinentes à seara do direito empresarial, trataremos, no Capítulo 2, do registro de empresa, do nome empresarial e do estabelecimento empresarial, elementos essenciais ao exercício da atividade econômica organizada.


    No Capítulo 3, veremos mais um dos objetos de estudo do direito empresarial: a teoria geral das sociedades, porque, assim como existem as sociedades simples, há também diversos tipos de sociedades empresárias, sobre as quais aprenderemos no Capítulo 4.


    As sociedades tiveram origem no século XII e, com a evolução social e econômica, foram demandando regulamentação legal cada vez mais aprimorada. Atualmente, existem aquelas sociedades que, por suas características, são as mais utilizadas no Brasil; sendo assim, discutiremos esse assunto no Capítulo 5.


    Na sequência, faremos a análise da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, utilizada em situações de crise econômico-financeira das organizações. Trabalharemos esse tema no Capítulo 6, uma vez que o cenário econômico de um país, por não ter estabilidade, gera tribulações ao administrador de empresas, o qual se vê obrigado a recorrer aos mecanismos legais existentes para garantir a manutenção da atividade econômica. O assunto abordado é instigante porque, de maneira recorrente, temos notícias de grandes empresas que pedem recuperação judicial.


    No Capítulo 7, aprenderemos que a compreensão do direito empresarial envolve, ainda, o estudo de temas como direito de propriedade, pois as ideias utilizadas pelos empresários são protegidas por lei como bens intangíveis.


    Por fim, no Capítulo 8, trataremos dos títulos de crédito, os quais são importantes por permitirem que o capital circule de maneira segura e rápida no mercado.

    Conteúdo Programático

    • Noções gerais de Direito Empresarial

    • Elementos da atividade empresarial

    • Teoria geral das sociedades

    • Classificações das sociedades

    • Tipos empresariais mais utilizados no Brasil

    • Direito Falimentar

    • Noções gerais de propriedade industrial

    • Títulos de crédito

    [Direito Empresarial ]
    MATRÍCULA

    R$ 99,90

    ou em até 12x no cartão

    Carga horária: 75 horas

    • Certificados Válidos
    • Estude Quando Quiser
    • Preço Acessível
    • Certificado Rápido e Fácil
    • Cursos Atualizados
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    Ao terminar o curso você poderá gerar seu certificado digital. E assim poder comprovar que está qualificado e atualizado para o mercado de trabalho!

    PARA OS CURSOS PAGOS: A emissão do Certificado é gratuita e o certificado fircará disponível para download e impressão após o aluno completar 70% do curso.

    IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio(frete)  no valor de R$25,00.

    PORQUE O CERTIFICADO É IMPORTANTE? Porque é a maneira mais eficaz para comprovação de sua qualificação profissional e melhorar o seu currículo

    BASE LEGAL: Nossos certificados tem como base legal a Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

    A EW Cursos não é credenciada junto ao MEC. Os cursos são todos regulares e válidos conforme normas do MEC, porém Cursos Livres não são cadastrados pelo MEC. 

    Para o MEC é válido somente Cursos de Graduação, Pós Graduação e Técnicos / Profissionalizantes. 

    Orientamos que sempre LEIA O EDITAL e verifique se são aceitos CURSOS LIVRES DE PERFEIÇOAMENTO

    Deve-se também consultar os regulamentos próprios da instituição ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.  

    Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

    Nossos certificados são reconhecidos e tem validade em todo o Brasil!

    Perguntas frequentes

    NÃO, temos 2 tipos de cursos em nosso Instituto os Cursos Pagos e os Cursos Gratuitos que possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.

    Na opção de Curso Gratuito caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa referente a carga horaria de:

    10 horas de Carga Horária - Valor R$ 9,90
    20 horas de Carga Horária - Valor R$ 14,90
    40 horas de Carga Horária - Valor R$ 19,90
    60 horas de Carga Horária - Valor R$ 24,90
    80 horas de Carga Horária - Valor R$ 29,90
    100 horas de Carga Horária - Valor R$ 34,90
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    150 horas de Carga Horária - Valor R$ 44,90
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    200 horas de Carga Horária - Valor R$ 54,90
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    A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

    Já para os Cursos Pagos os certificados são liberados de forma gratuita, após o aluno completar 70% do curso.

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    Após matrícula você terá direito de acessar o curso por 1 ano. Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar! Já os vídeos não é possível baixa-los.

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    Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a adquirir ou emitir o certificado digital.

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    Para os Cursos Gratuitos o Certificado Não é GRÁTIS.

    Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

    Para os Cursos Pagos o certificado é GRATUITO.

    Após o aluno completar 70% do curso o certificado ficará liberado para download e impressão.

    O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

    - Extensão universitária (Completar horas extracurriculares);
    - Participar de Progressão Funcional;
    - Enriquecer o seu currículo;
    - Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
    - Avaliações para promoções internas nas empresas;
    - Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
    - Concursos públicos (mediante verificação do edital);
    - Provas de títulos (mediante verificação do edital);
    - Seleções de mestrado e doutorado;
    - E diversas outras necessidades.

    Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa...

    Para emissão do certificado você deverá:

    1 – Ser Aprovado na Avaliação Online;
    2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.


    O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital referente a cada carga horária é de

    10 horas de Carga Horária - Valor R$ 9,90
    20 horas de Carga Horária - Valor R$ 14,90
    40 horas de Carga Horária - Valor R$ 19,90
    60 horas de Carga Horária - Valor R$ 24,90
    80 horas de Carga Horária - Valor R$ 29,90
    100 horas de Carga Horária - Valor R$ 34,90
    120 horas de Carga Horária - Valor R$ 39,90
    150 horas de Carga Horária - Valor R$ 44,90
    180 horas de Carga Horária - Valor R$ 49,90
    200 horas de Carga Horária - Valor R$ 54,90
    280 horas de Carga Horária - Valor R$ 59,90

    (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

    Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    Para os Cursos Pagos basta completar 70% do curso que o certificado ficará liberado para dowloand e impressão. 

    O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

    a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

    b) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

    Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

    Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

    Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail: contato@ewcursos.com.br, para verificar o custo de envio.

    NÃO, os nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização/qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico.