Curso Direito Financeiro

O Curso Online de Direito Financeiro da EW é a maneira perfeita de obter uma compreensão abrangente dos principais conceitos relacionados ao direito financeiro.

    Nivel Básico Certificado: 20 horas

    Mais informações sobre o curso

    Todos os cursos da EW Cursos são gratuitos. Concluído o curso, o aluno poderá optar pela compra do certificado de conclusão, no valor de R$ 29,90, após a avaliação on-line.

    Curso de Direito Financeiro da EW Cursos: Online e Gratuito

    O Direito Financeiro é uma área do Direito que regula as relações entre o Estado e os particulares, bem como as relações financeiras internacionais. É uma área do Direito muito importante para o cidadão, pois regula a arrecadação de tributos pelo Estado e a forma como o dinheiro público é gasto.

    O curso de Direito Financeiro da EW Cursos é online e gratuito. Nele, você aprenderá sobre os principais conceitos do Direito Financeiro, além de conhecer as principais leis que regem a área. Tudo isso de forma prática e didática, para que você possa aplicar o conteúdo aprendido na sua vida pessoal e profissional.

    O que é Direito Financeiro?

    O Direito Financeiro é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, no que se refere ao arrecadamento, aplicação e controle dos recursos públicos.

    O Direito Financeiro tem como objetivo garantir a fiscalização dos gastos públicos, bem como a correta aplicação das leis orçamentárias. Além disso, o Direito Financeiro também visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

    No Brasil, o Direito Financeiro é regulamentado pelas Leis Orgânicas de Finanças Públicas (LOF), que estabelecem as regras para o arrecadamento, aplicação e controle dos recursos públicos.

    Qual a importância do Direito Financeiro?

    O Direito Financeiro é uma área muito importante do Direito, pois envolve questões cruciais para o funcionamento da sociedade, como o equilíbrio das finanças públicas e a garantia dos direitos dos cidadãos.

    O Direito Financeiro tem como principal objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente, de acordo com as leis e os interesses da sociedade. Para isso, é necessária uma compreensão profunda das regras que regem o arrecadamento, a aplicação e o controle dos recursos públicos. Além disso, é importante estar atento às constantes mudanças nas leis financeiras, para garantir que elas estejam sempre em conformidade com os interesses da sociedade.

    A importância do Direito Financeiro decorre do fato de que ele regula um setor essencial para o funcionamento da sociedade: as finanças públicas. As finanças públicas são responsáveis pelo arrecadamento de impostos e pelo controle dos gastos do Estado. Elas também desempenham um papel fundamental na definição das políticas públicas, pois é através delas que são definidos os investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

    Por meio do Direito Financeiro, o Estado busca garantir o equilíbrio das finanças públicas e a correta utilização dos recursos arrecadados. Além disso, esse ramo do Direito também tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos na relação com o Poder Público. Dessa forma, podemos afirmar que a importância do Direito Financeiro decorre da sua função essencial para o funcionamento da sociedade: garantir o equilíbrio das finanças públicas e proteger os direitos dos cidadãos na relação com o Poder Público.

    Quais as aplicações do Direito Financeiro?

    As principais aplicações do Direito Financeiro são:

    - Arrecadação de tributos: o Direito Financeiro regula as formas de arrecadação dos tributos, bem como as obrigações dos contribuintes.

    - Aplicação dos recursos públicos: o Direito Financeiro estabelece as regras para a aplicação dos recursos públicos, garantindo que eles sejam utilizados de acordo com os interesses da coletividade.

    - Controle dos gastos públicos: o Direito Financeiro também regula o controle dos gastos públicos, a fim de garantir que eles sejam realizados de forma responsável e transparente.

    Quais os objetivos do Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?

    O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos tem como objetivo principal o estudo dos princípios básicos do direito financeiro, bem como a análise das normas jurídicas que regulam as atividades financeiras no Brasil. Além disso, o curso também visa à capacitação dos alunos para o exercício da advocacia financeira, bem como para a atuação em órgãos públicos e entidades privadas que lidam com questões financeiras.

    Qual a estrutura do Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?

    O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos é composto por seis tópicos, com uma carga horária de 20 horas. São eles:

    Competência Concorrente,

    Despesas Públicas,

    Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2020),

    Lei 4.320/64 – Normas Gerais do Direito Financeiro,

    Execução da Despesa Pública,

    Orçamento e Planejamento Financeiro

    O curso de Direito Financeiro, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais do direito financeiro e o seu papel na organização dos Estados. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar os princípios que regem o direito financeiro, bem como as fontes do direito financeiro e sua classificação. Além disso, será abordado o sistema tributário brasileiro e suas principais características.

    A Tributação, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais da tributação e seus principais tipos. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar as bases da tributação, bem como as principais espécies tributárias existentes no Brasil. Além disso, será abordado o processo de arrecadação dos tributos e suas peculiaridades.

    A Contabilidade Pública, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais da contabilidade pública e seu papel na gestão dos recursos públicos. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar as normas contábeis aplicáveis ​​à administração pública, bem como às demonstrações contábeis exigidas pelo setor público. Além disso, será abordado o processo de prestação de contas da administração pública e suas peculiaridades.

    No Orçamento Público serão apresentados os conceitos fundamentais do orçamento público e seu papel na gestão fiscal dos recursos públicos. Os alunos terão a oportunidade de estudar as normas orçamentárias vigentes no Brasil bem com instrumentos utilizados pelo setor público para a elaboração e execução do orçamento anual da União e dos Estados de acordo com as receitas previstas no Plano de Aplicação da Lei Orçamentária Anual.

    Quais as vantagens em fazer o Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?

    Os cursos online são uma ótima opção para quem quer estudar e se aperfeiçoar, sem ter que gastar muito dinheiro ou tempo. O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos é um exemplo disso: é gratuito e pode ser feito à distância, no conforto da sua casa.

    Além de ser uma ótima opção para quem quer estudar Direito Financeiro, o Curso da EW Cursos também oferece outras vantagens, como:

    - Você pode estudar no seu próprio ritmo: os cursos online são flexíveis e você pode estudar quando e onde quiser.

    - Você tem acesso a conteúdos atualizados: os cursos online são constantemente atualizados, garantindo que você esteja sempre por dentro das últimas novidades do Direito Financeiro.

    - Você tem acesso a um material de qualidade: os cursos online da EW Cursos são elaborados por profissionais experientes e qualificados, garantindo um material de alta qualidade.

    - Você tem acesso a um ambiente virtual de aprendizagem: além do material didático, os cursos online da EW Cursos também oferece avaliação e a opção de adquirir um certificado.

    Conteúdo Programático

    • Competência Concorrente

    • Despesas Públicas

    • Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2020)

    • Lei 4.320/64 – Normas Gerais do Direito Financeiro

    • Execução da Despesa Pública

    • Orçamento e Planejamento Financeiro

    [Direito Financeiro]
    MATRÍCULA

    Grátis

    Carga horária: 20 horas

    • Certificados Válidos
    • Estude Quando Quiser
    • Preço Acessível
    • Certificado Rápido e Fácil
    • Cursos Atualizados
    Fazer matrícula
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    Opção de Emitir o Certificado Digital

    Ao terminar o curso você poderá gerar seu certificado digital. E assim poder comprovar que está qualificado e atualizado para o mercado de trabalho!

    PARA OS CURSOS GRATUITOS TAXA PARA EMISSÃO: A emissão do certificado digital não é obrigatória e caso queira a emissão do certificado terá que pagar uma Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$29,90

    IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio(frete)  no valor de R$25,00.

    PORQUE O CERTIFICADO É IMPORTANTE? Porque é a maneira mais eficaz para comprovação de sua qualificação profissional e melhorar o seu currículo

    BASE LEGAL: Nossos certificados tem como base legal a Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

    Nossos certificados são reconhecidos e tem validade em todo o Brasil!

    Perguntas frequentes

    Curso Gratuito, porém caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$29,90


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    CLIQUE AQUI para ver um vídeo de como efetuar a matrícula em um Curso Gratuito

    Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

    Após matrícula você terá direito de acessar o curso por 1 ano. Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar! Já os vídeos não é possível baixa-los.

    Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

    Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a adquirir ou emitir o certificado digital.

    A EW Cursos não é credenciada junto ao MEC.

    Os cursos são todos regulares e válidos conforme normas do MEC, porém Cursos Livres não são cadastrados pelo MEC.

    Para o MEC é válido somente Cursos de Graduação, Pós Graduação e Técnicos / Profissionalizantes.

    Orientamos que sempre LEIA O EDITAL e verifique se são aceitos CURSOS LIVRES DE APERFEIÇOAMENTO.

    Deve-se também consultar os regulamentos próprios da instituição ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.

    Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

    Para os Cursos Gratuitos o Certificado Não é GRÁTIS.

    Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$29.90  (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

    - Extensão universitária (Completar horas extracurriculares);
    - Participar de Progressão Funcional;
    - Enriquecer o seu currículo;
    - Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
    - Avaliações para promoções internas nas empresas;
    - Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
    - Concursos públicos (mediante verificação do edital);
    - Provas de títulos (mediante verificação do edital);
    - Seleções de mestrado e doutorado;
    - E diversas outras necessidades.

    Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa...

    Para emissão do certificado você deverá:

    1 – Ser Aprovado na Avaliação Online;
    2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.


    O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de  R$ 29,90

    (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

    Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.



    O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

    a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

    b) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

    Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

    Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

    Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para verificar o custo de envio.

    NÃO, os nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização/qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico.