Mais informações sobre o curso
Todos os cursos da EW Cursos são gratuitos. Concluído o curso, o aluno poderá optar pela compra do certificado de conclusão, no valor de R$ 39,90, após a avaliação on-line.
Curso de Direito Financeiro da EW Cursos: Online e Gratuito
O Direito Financeiro é uma área do Direito que regula as relações entre o Estado e os particulares, bem como as relações financeiras internacionais. É uma área do Direito muito importante para o cidadão, pois regula a arrecadação de tributos pelo Estado e a forma como o dinheiro público é gasto.
O curso de Direito Financeiro da EW Cursos é online e gratuito. Nele, você aprenderá sobre os principais conceitos do Direito Financeiro, além de conhecer as principais leis que regem a área. Tudo isso de forma prática e didática, para que você possa aplicar o conteúdo aprendido na sua vida pessoal e profissional.
O que é Direito Financeiro?
O Direito Financeiro é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, no que se refere ao arrecadamento, aplicação e controle dos recursos públicos.
O Direito Financeiro tem como objetivo garantir a fiscalização dos gastos públicos, bem como a correta aplicação das leis orçamentárias. Além disso, o Direito Financeiro também visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
No Brasil, o Direito Financeiro é regulamentado pelas Leis Orgânicas de Finanças Públicas (LOF), que estabelecem as regras para o arrecadamento, aplicação e controle dos recursos públicos.
Qual a importância do Direito Financeiro?
O Direito Financeiro é uma área muito importante do Direito, pois envolve questões cruciais para o funcionamento da sociedade, como o equilíbrio das finanças públicas e a garantia dos direitos dos cidadãos.
O Direito Financeiro tem como principal objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente, de acordo com as leis e os interesses da sociedade. Para isso, é necessária uma compreensão profunda das regras que regem o arrecadamento, a aplicação e o controle dos recursos públicos. Além disso, é importante estar atento às constantes mudanças nas leis financeiras, para garantir que elas estejam sempre em conformidade com os interesses da sociedade.
A importância do Direito Financeiro decorre do fato de que ele regula um setor essencial para o funcionamento da sociedade: as finanças públicas. As finanças públicas são responsáveis pelo arrecadamento de impostos e pelo controle dos gastos do Estado. Elas também desempenham um papel fundamental na definição das políticas públicas, pois é através delas que são definidos os investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Por meio do Direito Financeiro, o Estado busca garantir o equilíbrio das finanças públicas e a correta utilização dos recursos arrecadados. Além disso, esse ramo do Direito também tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos na relação com o Poder Público. Dessa forma, podemos afirmar que a importância do Direito Financeiro decorre da sua função essencial para o funcionamento da sociedade: garantir o equilíbrio das finanças públicas e proteger os direitos dos cidadãos na relação com o Poder Público.
Quais as aplicações do Direito Financeiro?
As principais aplicações do Direito Financeiro são:
- Arrecadação de tributos: o Direito Financeiro regula as formas de arrecadação dos tributos, bem como as obrigações dos contribuintes.
- Aplicação dos recursos públicos: o Direito Financeiro estabelece as regras para a aplicação dos recursos públicos, garantindo que eles sejam utilizados de acordo com os interesses da coletividade.
- Controle dos gastos públicos: o Direito Financeiro também regula o controle dos gastos públicos, a fim de garantir que eles sejam realizados de forma responsável e transparente.
Quais os objetivos do Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?
O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos tem como objetivo principal o estudo dos princípios básicos do direito financeiro, bem como a análise das normas jurídicas que regulam as atividades financeiras no Brasil. Além disso, o curso também visa à capacitação dos alunos para o exercício da advocacia financeira, bem como para a atuação em órgãos públicos e entidades privadas que lidam com questões financeiras.
Qual a estrutura do Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?
O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos é composto por seis tópicos, com uma carga horária de 20 horas. São eles:
Competência Concorrente,
Despesas Públicas,
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2020),
Lei 4.320/64 – Normas Gerais do Direito Financeiro,
Execução da Despesa Pública,
Orçamento e Planejamento Financeiro
O curso de Direito Financeiro, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais do direito financeiro e o seu papel na organização dos Estados. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar os princípios que regem o direito financeiro, bem como as fontes do direito financeiro e sua classificação. Além disso, será abordado o sistema tributário brasileiro e suas principais características.
A Tributação, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais da tributação e seus principais tipos. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar as bases da tributação, bem como as principais espécies tributárias existentes no Brasil. Além disso, será abordado o processo de arrecadação dos tributos e suas peculiaridades.
A Contabilidade Pública, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais da contabilidade pública e seu papel na gestão dos recursos públicos. Nele, os alunos terão a oportunidade de estudar as normas contábeis aplicáveis à administração pública, bem como às demonstrações contábeis exigidas pelo setor público. Além disso, será abordado o processo de prestação de contas da administração pública e suas peculiaridades.
No Orçamento Público serão apresentados os conceitos fundamentais do orçamento público e seu papel na gestão fiscal dos recursos públicos. Os alunos terão a oportunidade de estudar as normas orçamentárias vigentes no Brasil bem com instrumentos utilizados pelo setor público para a elaboração e execução do orçamento anual da União e dos Estados de acordo com as receitas previstas no Plano de Aplicação da Lei Orçamentária Anual.
Quais as vantagens em fazer o Curso de Direito Financeiro da EW Cursos?
Os cursos online são uma ótima opção para quem quer estudar e se aperfeiçoar, sem ter que gastar muito dinheiro ou tempo. O Curso de Direito Financeiro da EW Cursos é um exemplo disso: é gratuito e pode ser feito à distância, no conforto da sua casa.
Além de ser uma ótima opção para quem quer estudar Direito Financeiro, o Curso da EW Cursos também oferece outras vantagens, como:
- Você pode estudar no seu próprio ritmo: os cursos online são flexíveis e você pode estudar quando e onde quiser.
- Você tem acesso a conteúdos atualizados: os cursos online são constantemente atualizados, garantindo que você esteja sempre por dentro das últimas novidades do Direito Financeiro.
- Você tem acesso a um material de qualidade: os cursos online da EW Cursos são elaborados por profissionais experientes e qualificados, garantindo um material de alta qualidade.
- Você tem acesso a um ambiente virtual de aprendizagem: além do material didático, os cursos online da EW Cursos também oferece avaliação e a opção de adquirir um certificado.
![[Logo EW Cursos Online]](https://cdn.ewcursos.com/themes/web/assets/img/brand/logo-white.png){kind=logo}
![[Direito Financeiro]](https://cdn.ewcursos.com/storage/images/cache/f9ae7f70dcdd0536.png)
