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Curso Lei sobre Roubo

O curso de Lei sobre Roubo é uma maneira perfeita de ficar à frente da curva nessa área. Com este curso, você será capaz de entender as leis que cercam o roubo.

    Nivel Intermediário Certificado: 40 horas

    Mais informações sobre o curso

    Todos os cursos da EW Cursos são gratuitos. Concluído o curso, o aluno poderá optar pela compra do certificado de conclusão, no valor de R$ 39,90, após a avaliação online.

    O que é lei sobre Roubo? 

    O roubo é definido no Artigo 157 do Código Penal como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça”. Ou seja, é a conduta de se apoderar de objetos de outra pessoa mediante o uso da força ou da ameaça.

    Para que se configure o roubo, é necessário que haja a subtração da coisa, ou seja, o objeto deve deixar de pertencer à pessoa que o possuía. Além disso, é preciso que haja a violência ou a grave ameaça, que podem ser físicas ou verbais.

    A pena para o roubo é de reclusão, de um a oito anos, e a multa. A pena pode ser aumentada em até metade, se o crime for cometido:

    - contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou curador;

    - por funcionário público, em serviço ou fora dele, contra pessoa que esteja sujeita à sua autoridade, ou em razão dela;

    - mediante destruição, deterioração ou roubada de coisa;

    - com abuso de confiança, ou mediante fraude;

    - com emprego de arma;

    - em proveito próprio ou alheio;

    - contra a vida ou a integridade física da vítima.

    O roubo é um crime inafiançável, ou seja, não há possibilidade de obter o perdão da pena pela autoridade judicial.

    Caso o objeto subtraído seja de pequeno valor, o roubo pode ser convertido em furto, que é uma conduta menos grave. Para isso, é preciso que a subtração seja efetuada sem uso da violência ou da ameaça, que o objeto seja de uso comum e não pertença a ninguém, e que o valor não ultrapasse o equivalente a quatro salários-mínimos.

    Por que estudar a Lei sobre o roubo?

    Essa lei é extremamente importante para garantir a segurança das pessoas, seus bens e propriedades.

    Embora a legislação sobre roubo seja importante, muitas pessoas não a estudam o suficiente. Isso pode levar a erros na hora de lidar com um roubo ou furto, o que pode acabar em penalidades maiores.

    Por isso, é essencial que todas as pessoas estejam familiarizadas com a Lei de Roubo. Nesse curso, vamos explicar os principais pontos da lei e mostrar por que é importante estudá-la.

    A Lei de Roubo está disponível em vários formatos, incluindo livros, artigos e sites da internet. É importante estudar a legislação completa, pois ela pode variar de acordo com o Estado ou país.

    A Lei de Roubo define roubo como "qualquer apropriação indébita de coisa alheia móvel, cometida mediante violência ou grave ameaça". Essa definição inclui qualquer tipo de roubo, seja ele grande ou pequeno.

    Embora a legislação sobre roubo seja específica para coisas móveis, ela também se aplica a propriedades imóveis. Por exemplo, se um ladrão entra em uma casa e rouba objetos valiosos, ele estará cometendo um roubo.

    Além disso, a Lei de Roubo se aplica a qualquer tipo de ameaça. Se um ladrão ameaça uma pessoa com uma arma, ele estará cometendo um roubo.

    Se você é estudante de direito, é importante estudar sobre a Lei sobre Roubo, para que fique por dentro de tudo o que diz a Lei. Por isso não perca mais tempo e matricule-se em nosso curso gratuito.

    Quer aprender mais sobre as Leis Brasileiras? Confira esses outros cursos: Direito Tributário, Direitos LGBTQ+ e Lei Maria da Penha.

    Conteúdo Programático

    • Roubo- considerações iniciais.

    • Conceitos.

    • Lei Seca.

    • Bem jurídico tutelado.

    • Sujeitos ativo e passivo.

    • Roubo próprio e impróprio.

    • Latrocínio.

    • Teorias que discutem o momento consumativo do crime de roubo.

    • Roubo majorado- primeira parte.

    • Roubo majorado-segunda parte.

    • Roubo qualificado.

    [Lei sobre Roubo]
    MATRÍCULA

    Grátis

    Carga horária: 40 horas

    • Certificados Válidos
    • Estude Quando Quiser
    • Preço Acessível
    • Certificado Rápido e Fácil
    • Cursos Atualizados
    Fazer matrícula
    EW Cursos Online Certificado

    Opção de Emitir o Certificado Digital

    Ao terminar o curso você poderá gerar seu certificado digital. E assim poder comprovar que está qualificado e atualizado para o mercado de trabalho!

    PARA OS CURSOS GRATUITOS TAXA PARA EMISSÃO: A emissão do certificado digital não é obrigatória e caso queira a emissão do certificado terá que pagar uma Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$39,90

    IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio(frete)  no valor de R$25,00.

    PORQUE O CERTIFICADO É IMPORTANTE? Porque é a maneira mais eficaz para comprovação de sua qualificação profissional e melhorar o seu currículo

    BASE LEGAL: Nossos certificados tem como base legal a Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

    Nossos certificados são reconhecidos e tem validade em todo o Brasil!

    Perguntas frequentes

    Curso Gratuito, porém caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$39,90


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    CLIQUE AQUI para ver um vídeo de como efetuar a matrícula em um Curso Gratuito. 

    Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

    Após matrícula você terá direito de acessar o curso por 1 ano. Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar! Já os vídeos não é possível baixa-los.

    Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

    Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a adquirir ou emitir o certificado digital.

    A EW Cursos não é credenciada junto ao MEC.

    Os cursos são todos regulares e válidos conforme normas do MEC, porém Cursos Livres não são cadastrados pelo MEC.

    Para o MEC é válido somente Cursos de Graduação, Pós Graduação e Técnicos / Profissionalizantes.

    Orientamos que sempre LEIA O EDITAL e verifique se são aceitos CURSOS LIVRES DE APERFEIÇOAMENTO.

    Deve-se também consultar os regulamentos próprios da instituição ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.

    Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

    Para os Cursos Gratuitos o Certificado Não é GRÁTIS.

    Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$39.90  (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

    - Extensão universitária (Completar horas extracurriculares);
    - Participar de Progressão Funcional;
    - Enriquecer o seu currículo;
    - Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
    - Avaliações para promoções internas nas empresas;
    - Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
    - Concursos públicos (mediante verificação do edital);
    - Provas de títulos (mediante verificação do edital);
    - Seleções de mestrado e doutorado;
    - E diversas outras necessidades.

    Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa...

    Para emissão do certificado você deverá:

    1 – Ser Aprovado na Avaliação Online;
    2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.

    O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de  R$ 39,90

    (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

    Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

    a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

    b) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

    Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

    Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

    Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para verificar o custo de envio.

    NÃO, os nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização/qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico.