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Mais informações sobre o Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um conjunto de ações e serviços desenvolvidos pelo poder público com o objetivo de garantir o direito à proteção social especial de caráter continuado e permanente às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O SUAS foi criado em com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social, que estabeleceu as diretrizes para a organização do sistema. A partir daí, foram criados os Conselhos de Assistência Social, órgãos colegiados que fiscalizam e orientam a execução das políticas públicas na área.
Em 2015 foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tornou obrigatória a inclusão das pessoas com deficiência nos serviços, programas e benefícios sociais do SUAS. A LBI também determinou que todos os serviços prestados pelo SUAS devem ser acessíveis às pessoas com deficiência.
Atualmente, o SUAS é composto por três eixos: proteção social básica, proteção social especial e garantias sociais. A proteção social básica é composta pelos serviços socioassistenciais de acolhimento institucional (abrigos) e acolhimento familiar (casas-lares), além dos serviços domiciliares (serviço de convivência e fortalecimento de vínculos). A proteção social especial é voltada para atender famílias e indivíduos em situaçaoes específicas, como aqueles que sofrem violência doméstica, usuários de substâncias psicoativas etc. Já as garantias sociais são benefícios financeiros concedidos pelo governo para as famílias em situações de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família.
Neste curso será apresentado um breve histórico do SUAS, sua composição atual e seus principais objetivos.
Qual a origem do Sistema Único de Assistência Social - SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público de proteção social que tem como objetivo garantir o acesso aos serviços sociais de acordo com as necessidades de cada indivíduo. O SUAS foi criado pela Lei Federal nº 8.742/93.
A Política Nacional de Assistência Social é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário às prestações sociais básicas, conforme estabelecido na Constituição Federal de A PNAS é composta por três eixos: o fortalecimento do SUAS, a garantia dos direitos sociais e a participação da sociedade.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS foi criado para garantir o atendimento às necessidades básicas da população, com base nos princípios da universalidade, equidade e integração. O SUAS é composto por três níveis de atendimento: o preventivo, o protetivo e o suplementar.
O preventivo é voltado para a prevenção dos problemas sociais e das situações de vulnerabilidade social. Já o protetivo visa à proteção das pessoas em situações de vulnerabilidade social, bem como à promoção do seu desenvolvimento pessoal e social. Por fim, o suplementar atende às pessoas que não são atendidas pelos outros dois níveis do SUAS.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é regido pelos seguintes princípios: universalidade, equidade, integração, defesa dos direitos humanos, participação social e controle social.
Quais os objetivos do SUAS?
O SUAS é um sistema complexo, que envolve diversos atores e instituições, com o objetivo de assegurar os direitos sociais básicos da população.
As ações do SUAS são voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, aquelas que se encontram em condições precárias de vida e que não têm acesso às redes de proteção social. O SUAS visa garantir o direito à assistência social como um conjunto integrado de ações que visam à promoção do bem-estar social, à proteção das famílias e indivíduos em situações específicas de vulnerabilidade e risco social, à garantia dos direitos sociais básicos e à inserção destes sujeitos na vida comunitária.
Qual a estrutura do SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é uma estrutura complexa, composta por vários setores e instituições que trabalham em conjunto para garantir o atendimento das necessidades sociais da população. O SUAS é dividido em três níveis de atendimento: o nível municipal, o nível estadual e o nível federal. A assistência social no Brasil é regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/93), que estabelece as diretrizes básicas para a organização do SUAS.
O primeiro nível de atendimento do SUAS é o municipal, que é responsável por garantir a prestação de serviços essenciais à população, como os serviços de acolhimento, alimentação e higiene. O segundo nível de atendimento do SUAS é o estadual, que tem como principal função desenvolver e coordenar os programas sociais nos municípios. O terceiro e último nível de atendimento do SUAS é o federal, que tem como principal função elaborar as políticas públicas de assistência social e fiscalizar a execução das mesmas pelos estados e municípios.
A assistência social no Brasil conta com diversos programas sociais voltados para a população em situação de vulnerabilidade social, tais como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Além disso, existem outros programas voltados para a população idosa, como o Programa Bolsa Idoso, e para a população LGBTTQIA+, como o Programa Diversidade Sexual.
Quais os princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS?
Os princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS são:
Universalidade: Todas as pessoas que necessitam de assistência social têm direito aos serviços prestados pelo SUAS, independentemente de sua situação socioeconômica ou de qualquer outra característica.
Integralidade: O SUAS presta serviços de forma integral, considerando as diferentes dimensões da pessoa (física, mental, social e espiritual) e seus vínculos familiares e comunitários.
Rede Social de Serviços: O SUAS é composto por uma rede de serviços públicos e privados que trabalham em conjunto para atender às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Diversidade: O SUAS reconhece a diversidade social do país e presta serviços específicos para atender às necessidades das populações tradicionais, indígenas, quilombolas, jovens, idosos, portadores de deficiência, entre outros grupos especiais.
Participação Social: A participação da sociedade civil é fundamental para o funcionamento do SUAS e para o desenvolvimento das políticas públicas de assistência social.
Porque fazer um curso sobre Sistema Único de Assistência Social?
O curso de Introdução ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS tem como objetivo capacitar os participantes para compreender as principais características do SUAS, bem como seus desafios e potencialidades. O curso também visa apresentar as diversas modalidades de atendimento ofertadas pelo SUAS, bem como seus instrumentos legais e operacionais.
Ao final do curso, os participantes terão adquirido conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitirão compreender melhor o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como seus principais desafios e potencialidades. Não perca mais tempo e faça agora sua matrícula.
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