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Curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Aprenda sobre os direitos e deveres com o consumidor em nosso curso grátis de aspectos legais nas relações de consumo. Matricule-se agora mesmo!

    Nivel Básico Certificado: 20 horas

    Mais informações sobre o curso

    Todos os cursos da EW Cursos são gratuitos.

    Concluído o curso, o aluno poderá optar pela compra do certificado de conclusão, no valor de R$ 39,90, após a avaliação online.

    Inscreva-se em um curso sobre Aspectos Legais nas Relações de Consumo!

    Os aspectos legais nas relações de consumo são fundamentais para garantir a segurança e o direito de todos os consumidores. É importante ter conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o consumo, a fim de que o consumidor saiba o que pode e não pode esperar de um produto ou serviço. Fazer um curso sobre aspectos legais nas relações de consumo é uma forma importante de adquirir conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem as relações entre fornecedores e consumidores. Além disso, ao fazer um curso sobre aspectos legais nas relações de consumo, os participantes também poderão desenvolver habilidades importantes, como saber avaliar as características dos produtos e serviços oferecidos e identificar quais as práticas ilegais e abusivas que os fornecedores podem adotar. Por isso, fazer um curso sobre aspectos legais nas relações de consumo é uma ótima forma de adquirir conhecimento e habilidades importantes para a tomada de decisões conscientes e responsáveis na hora de consumir.

    Quais são as principais vantagens de fazer um curso sobre Aspectos Legais nas Relações de Consumo.

    1. Permitir ao profissional conhecer as principais leis e regulamentos relacionados ao consumo, a fim de evitar problemas judiciais.
    2. Possibilitar maior segurança jurídica nas relações de consumo, garantindo a proteção dos direitos e interesses dos envolvidos.
    3. Ajudar a identificar e prevenir eventuais erros e fraudes nos contratos, minimizando os riscos nas transações de mercadorias e serviços.
    4. Promover uma compreensão mais ampla sobre a legislação aplicável ao consumidor e às práticas comerciais, permitindo aos profissionais melhorar o relacionamento entre empresas e consumidores.
    5. Oferecer um melhor entendimento sobre o Código de Defesa do Consumidor, o que permite a gestão mais eficaz de conflitos e disputas.
    6. Fornecer informações atualizadas sobre as principais mudanças na legislação relativa ao consumo, possibilitando ao profissional se manter informado e se adaptar às novas tendências.

    O que você precisa saber sobre os Aspectos Legais nas Relações de Consumo para se proteger contra fraudes.

    É importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e obrigações previstos na legislação brasileira sobre relações de consumo. É fundamental que as pessoas conheçam o Código de Defesa do Consumidor para se proteger contra fraudes e outras práticas abusivas.

    Uma das principais regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor é a obrigatoriedade de informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos. Todas as informações relativas ao preço e condições de pagamento, entre outras, devem ser fornecidas pelo fornecedor.

    Outra norma importante é que as partes devem cumprir com os compromissos assumidos. Se houver qualquer descumprimento, o consumidor tem direito à reparação de prejuízos. Além disso, é proibida a prática de venda casada, quando um fornecedor exige a compra de um produto para a aquisição de outro.

    Os consumidores também têm direito ao arrependimento da compra em até 7 dias, desde que o produto não tenha sido usado. Nesse caso, o fornecedor deverá reembolsar o valor pago pelo consumidor.

    Além disso, é importante que os consumidores fiquem atentos aos meios de pagamento aceitos pelo fornecedor e às condições estabelecidas para a compra. Em caso de dúvidas, é recomendável que o consumidor entre em contato com o fornecedor para esclarecimentos.

    Por fim, é fundamental que os consumidores fiquem atentos às possíveis fraudes eletrônicas. É importante que os dados fornecidos para aquisição de produtos e serviços sejam mantidos em segurança.

    Porque é importante entender as leis de proteção aos consumidores antes de iniciar uma relação comercial.

    É importante entender as leis de proteção aos consumidores antes de iniciar uma relação comercial, pois elas estabelecem os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas na transação. As leis de proteção aos consumidores foram criadas para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, oferecendo-lhes a garantia de que eles recebam os serviços e produtos que compraram, com qualidade e preço justos. Além disso, essas leis também protegem os consumidores de práticas ilegais e abusivas que podem ser implementadas pelos fornecedores, como engano, concorrência desleal e práticas comerciais injustas. Ao compreender as leis de proteção aos consumidores, os fornecedores podem garantir que suas operações comerciais estejam dentro dos limites legais e que eles sejam justos e equitativos em suas práticas comerciais.

    Como os Aspectos Legais nas Relações de Consumo podem ajudar a proteger os direitos dos consumidores.

    Os Aspectos Legais nas Relações de Consumo ajudam a proteger os direitos dos consumidores, assegurando que eles sejam tratados de forma justa e equitativa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulamenta a relação entre fornecedores e consumidores, estabelecendo princípios e diretrizes que devem ser seguidos no âmbito das transações comerciais. O código trata de muitos aspectos da relação de consumo, desde informações obrigatórias sobre o produto ou serviço oferecido, direitos à troca ou devolução de produtos, direitos à proteção contra fraudes e abusos, até a garantia legal de produtos e serviços e possibilidade de ação judicial. Além disso, o CDC também trata de assuntos como publicidade enganosa, propaganda abusiva, direito à informação e à privacidade. Os consumidores também têm direito a representação judicial e a formação de associações para defesa dos seus direitos e interesses. O cumprimento das disposições previstas na lei garante maior segurança nas relações de consumo, assegurando a proteção dos direitos dos consumidores.

    Conclusão

    Fazer um curso sobre Aspectos Legais nas Relações de Consumo é uma excelente maneira de estar preparado para as diferentes questões e normas legais envolvidas no setor do consumo. O curso também é útil para quem deseja aprimorar seus conhecimentos sobre as leis e regulamentos que regem a relação entre consumidores e fornecedores. Ao adquirir conhecimento sobre os principais aspectos legais nas relações de consumo, as pessoas podem se manter informadas e evitar possíveis problemas relacionados ao setor.

    Comece a entender e se proteger dos riscos jurídicos inerentes às relações de consumo! Matricule-se agora mesmo em nosso curso gratuito sobre Aspectos Legais nas Relações de Consumo e fique por dentro das melhores práticas para gerir seu negócio!

    Confira esses outros cursos que podem ser do seu interesse: Direito Tributário, Licitações e Contratos e Direito Financeiro.

    Conteúdo Programático

    • Direitos do Consumidor

    • Relações de Consumo

    • Práticas Abusivas

    • Da Defesa do Consumidor

    • Sobre o Vício nos Produtos

    • Sobre a Oferta e Publicidade

    • Da Cobrança ao Consumidor

    • Banco de Dados e Cadastros

    [Aspectos Legais nas Relações de Consumo]
    MATRÍCULA

    Grátis

    Carga horária: 20 horas

    • Certificados Válidos
    • Estude Quando Quiser
    • Preço Acessível
    • Certificado Rápido e Fácil
    • Cursos Atualizados
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    Opção de Emitir o Certificado Digital

    Ao terminar o curso você poderá gerar seu certificado digital. E assim poder comprovar que está qualificado e atualizado para o mercado de trabalho!

    PARA OS CURSOS GRATUITOS TAXA PARA EMISSÃO: A emissão do certificado digital não é obrigatória e caso queira a emissão do certificado terá que pagar uma Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$39,90

    IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio(frete)  no valor de R$25,00.

    PORQUE O CERTIFICADO É IMPORTANTE? Porque é a maneira mais eficaz para comprovação de sua qualificação profissional e melhorar o seu currículo

    BASE LEGAL: Nossos certificados tem como base legal a Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

    Nossos certificados são reconhecidos e tem validade em todo o Brasil!

    Perguntas frequentes

    Curso Gratuito, porém caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$39,90


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    IMPORTANTE(O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão).

    CLIQUE AQUI para ver um vídeo de como efetuar a matrícula em um Curso Gratuito. 

    Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

    Após matrícula você terá direito de acessar o curso por 1 ano. Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar! Já os vídeos não é possível baixa-los.

    Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

    Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a adquirir ou emitir o certificado digital.

    A EW Cursos não é credenciada junto ao MEC.

    Os cursos são todos regulares e válidos conforme normas do MEC, porém Cursos Livres não são cadastrados pelo MEC.

    Para o MEC é válido somente Cursos de Graduação, Pós Graduação e Técnicos / Profissionalizantes.

    Orientamos que sempre LEIA O EDITAL e verifique se são aceitos CURSOS LIVRES DE APERFEIÇOAMENTO.

    Deve-se também consultar os regulamentos próprios da instituição ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.

    Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.

    Para os Cursos Gratuitos o Certificado Não é GRÁTIS.

    Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$39.90  (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

    - Extensão universitária (Completar horas extracurriculares);
    - Participar de Progressão Funcional;
    - Enriquecer o seu currículo;
    - Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
    - Avaliações para promoções internas nas empresas;
    - Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
    - Concursos públicos (mediante verificação do edital);
    - Provas de títulos (mediante verificação do edital);
    - Seleções de mestrado e doutorado;
    - E diversas outras necessidades.

    Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa...

    Para emissão do certificado você deverá:

    1 – Ser Aprovado na Avaliação Online;
    2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.

    O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de  R$ 39,90

    (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

    Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

    Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.


    O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

    a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

    b) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

    Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

    Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

    Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected], para verificar o custo de envio.

    NÃO, os nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização/qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior ou técnico.