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Saiba tudo o que precisa sobre o Pis/Pasep

Importante direito do trabalhar público e privado, o Pis e Pasep são fundos...

Publicado terça, 07 de janeiro de 2020
[Capa Saiba tudo o que precisa sobre o Pis/Pasep]

Os dois programas forma criados em 1970 e visam complementar a renda do trabalhador, ajudando assim a evitar a distribuição de renda de forma desordenada. Para entender melhor e saber como funciona esse direito de todo trabalhador brasileiro, confira neste artigo algumas informações importantes sobre o PIS/PASEP.

 

O que é PIS/PASEP

 

Pis e Pasep são importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, seja eles do setor público ou privado. O Pis significa Programa de Integração Social e dedicado aos profissionais privados, enquanto o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é destinado aos profissionais do setor público.

Os valores que são recolhidos e depositados nestes fundos vão para o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador e tem por finalidade oferecer um benefício garantido por lei aos trabalhadores como abonos salariais e principalmente o auxílio desemprego, até que a pessoa consiga uma nova recolocação.

 

Como saber qual o número do Pis/Pasep do trabalhador?

 

Para os trabalhadores do setor privado, o Pis é o número do NIS- Número de Identificação Social e NIT- Número de Identificação do Trabalhador e podem ser encontrados principalmente na carteira de trabalho e cartão cidadão e extratos de FGTS, além da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores que usam o Pis e pelo Banco do Brasil para aqueles que utilizam o Pasep.

 

Todos os trabalhadores tem direito ao abono do PIS/Pasep?

 

Não, apenas pessoas de baixa renda tem direito a esse benefício. Funciona como um décimo quarto salário ao trabalhador com baixa renda e pode chegar até 1 salário mínimo, levando em conta o tempo de trabalho e contribuição ao PIS/PASEP.

Por exemplo, se a pessoa trabalhou 12 meses tem direito de receber até 1 salário mínimo, porém se trabalhou só 30 dias, irá receber o valor proporcional a esse tempo, ou seja, 1/12 de 1 salário mínimo. Além disso:

- O trabalhador tem que ter recebido até 2 salários mínimos em média por mês para ter direito ao abono;

- Tem que ter inscrição no Pis/Pasep por mais de 5 anos;

- O trabalhador tem que contar com a veracidade de seus dados trabalhistas, informado pelo empregador ao governo para que receba o benefício.

A partir de 2020, o calendário e valores do abono serão modificados seguindo o aumento do salário mínimo e a reforma da previdência, e dados atuais já mostram que a reforma foi boa para esses direitos trabalhistas, já que os reajustes estão acima do esperado.

 

Como funciona o Seguro Desemprego?

 

O Seguro é um direito de todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada por no mínimo 3 meses e vai de acordo com o salário do trabalhador, porém o benefício possui um teto máximo igualitário, que segue o valor do salário mínimo.

O Seguro Desemprego é direito de todo trabalhador que foi demitido sem justa causa e pode ser pago em até 5 parcelas. Um direito importante que assegura o trabalhador até encontrar uma nova ocupação.

 

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